Jornal Página 3

Mais de 130 cargos comissionados da prefeitura declarados inconstitucionais
Arte Fab Diniz

O Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade de 132 cargos comissionados da prefeitura de Balneário Camboriú. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.

Foram impugnadas cinco leis: uma de 1991 (prefeito Leonel Pavan); uma de 2008 (prefeito Rubens Spernau) e três de 2015 (prefeito Edson Piriquito) que criavam cargos.

Alguns desses cargos não possuem atribuições definidas em lei, apenas em decreto e isso não é permitido. Outros não configuram funções de chefia ou assessoramento, conforme exigido pela Constituição da República.

A prefeitura já vem realizando a reforma administrativa. Foram executadas três etapas e agora falta a quarta e última, que terá participação da Udesc. Depois serão tomadas as medidas legais para colocá-la em prática.

Como a decisão do Tribunal dá um ano para a prefeitura se adequar, o chefe de gabinete Julimar Dagostin explicou que essa adequação será a própria reforma administrativa.

Cargos criados sem atribuição definida em lei

Gabinete do Prefeito

  • Assessor parlamentar
  • Diretor da junta militar
  • Coordenador sistema municipal de empregos
  • Coordenador do balcão SEBRAE
  • Diretor do departamento administrativo
  • Coordenador de imprensa

Secretaria de Obras

  • Diretor de departamento de limpeza urbana
  • Diretor de iluminação pública

Secretaria do Meio Ambiente

  • Diretor de departamento de desenvolvimento ambiental
  • Coordenador de paisagismo e do parque ecológico
  • Diretor do departamento de fitoterapia

Secretaria da Administração

  • Coordenador dos serviços de almoxarifado
  • Coordenador dos serviços de controle de tráfego
  • Diretor administrativo
  • Coordenador de manutenção
  • Diretor do PROCON

Secretaria da Fazenda

  • Coordenador dos serviços de dívida ativa
  • Coordenador dos serviços de tributação
  • Coordenador dos serviços de avaliação de imóveis

Secretaria da Educação

  • Diretor da unidade escolar

Secretaria de Turismo

  • Coordenador de eventos
  • Superintendente
  • Diretor administrativo e finanças
  • Diretor técnico
  • Coordenador do departamento de finanças
  • Coordenador de patrimônio
  • Coordenador de projetos esportivos
  • Coordenador projetos esportivos e comunitários
  • Diretor de promoção e eventos
  • Coordenador administrativo

Secretaria da mulher, criança, adolescente, idoso, trabalho e desenvolvimento comunitário

  • Coordenador de instituição assistencial
  • Superintendente
  • Monitor
  • Coordenador de promoção social
  • Coordenador de desenvolvimento comunitário
  • Diretor de centro de aprendizagem do pequeno marceneiro

Secretaria de Saúde e Saneamento

  • Diretor de unidade
  • Secretaria de Planejamento Urbano
  • Diretor de trânsito e engenharia

Cargos que não configurarem funções de chefia ou assessoramento

Secretaria de Gestão Administrativa

  • Diretor de Divisão de Gestão de Materiais e Serviços
  • Diretor de Divisão de Gestão de Pessoas
  • Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação
  • Diretor do Departamento de Logística e Operações
  • Diretor do Departamento de Saúde Suplementar
  • Coordenador de Protocolo
  • Coordenador de Controle de Gestão Administrativa
  • Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços
  • Coordenador de Gestão de Pessoas
  • Coordenador de Tecnologia e Informação
  • Coordenador da Casa de Cidadania

Secretaria de Educação

  • Coordenador de tecnologia da informação
  • Coordenador de gestão de materiais e serviços
  • Diretor do departamento técnico administrativo
  • Coordenador de manutenção e patrimônio
  • Diretor de divisão de gestão de pessoas

Secretaria da Fazenda

  • Diretor de divisão e fiscalização e procedimentos fiscais
  • Diretor de departamento contábil-financeiro
  • Diretor de departamento de dívida ativa
  • Coordenador de fiscalização de alvará
  • Coordenador de Fiscalização de ISS
  • Coordenador de procedimentos fiscais
  • Diretor de divisão do departamento contábil-financeiro
  • Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
  • Diretor de departamento de sistema de drenagem
  • Coordenador de obras
  • Coordenador de projetos especiais
  • Coordenador da regional sul
  • Coordenador administrativo

Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária

  • Diretor do departamento de planejamento e gestão orçamentária
  • Diretor do departamento de análise e projetos
  • Coordenador de fiscalização de obras
  • Coordenador de planejamento e gestão orçamentária

Secretaria de Saúde e Saneamento

  • Coordenador de Gestão de Pessoas
  • Coordenador de Gestão de materiais e serviços
  • Diretor de divisão técnico administrativo
  • Diretor de departamento de ações básicas
  • Coordenador de imunização e doenças imunopreviníveis
  • Coordenador técnico de agravos
  • Coordenador do setor de fiscalização de exercício profissional
  • Coordenador do setor de saneamento e análise de projetos
  • Coordenador de controle e avaliação
  • Coordenador de transportes
  • Coordenador de manutenção e serviços gerais
  • Coordenador de almoxarifado
  • Coordenador de unidade especializada
  • Assessor técnico

Secretaria de desenvolvimento e inclusão social

  • Diretor de departamento técnico-administrativo
  • Coordenador economia artesanal
  • Coordenador da Casa de Cidadania
  • Coordenador do Cadúnico
  • Diretor da Casa de Passagem do Migrante
  • Diretor do lar do adolescente

Secretaria de turismo e desenvolvimento econômico

  • Diretor do departamento administrativo-financeiro
  • Diretor do departamento de desenvolvimento econômico
  • Fundação Municipal de Esportes
  • Coordenador de manutenção e zeladoria

Secretaria da Pessoa Idosa

  • Diretor técnico-administrativo
  • Coordenador de proteção e integração

Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública

  • Coordenador de controle de custos e gestão patrimonial
  • Coordenador de acompanhamento e controle de convênio e contratos
  • Coordenador de acompanhamento e avaliação da gestão orçamentária, administrativa e financeira
  • Coordenador de apoio ao controle externo
  • Coordenador de transparência pública
  • Coordenador de Auditoria

Secretaria de Articulação Governamental

  • Coordenador de projetos de leis e decretos

Secretaria de Segurança

  • Diretor administrativo
  • Coordenador administrativo
  • Coordenador de compras
  • Diretor de pessoal
  • Coordenador de pessoal
  • Diretor da central de operações
  • Corregedor da guarda municipal
  • Diretor de psicologia da guarda municipal
  • Coordenador da guarda patrimonial
  • Coordenador de fiscalização de trânsito
  • Coordenador de fiscalização de transporte
  • Coordenação de sinalização viária
  • Coordenador de defesa de autuação
  • Coordenador de educação para o trânsito
  • Coordenador de defesa civil
  • Coordenador do DCOI

 


Quarta, 17/5/2017 16:06.
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