Jornal Página 3

Portugal aprova cidadania para netos de portugueses

Sexta, 21/4/2017 6:04.

(FOLHAPRESS) - O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta (20) alterações na lei de nacionalidade, que estabelece as novas regras para descendentes de portugueses obterem nacionalidade.

As alterações haviam sido aprovadas pelo Parlamento português em maio de 2015 e só agora foram regulamentadas pelo Executivo do país. O decreto-lei estabelece que a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham "laços de efetiva ligação à comunidade nacional".

O diploma também define os termos em que deve ser reconhecida a existência desses laços e determina que, para obter a nacionalidade portuguesa, os netos dos portugueses nascidos no estrangeiro têm de declarar que "querem ser portugueses".

Os outros requisitos são que "não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos (segundo a lei portuguesa) e que inscrevam o seu nascimento no registro civil português".

Outra modificação introduzida na lei simplifica os processos de naturalização e aquisição de nacionalidade ao presumir que o interessado seja natural e oriundo de país que tenha o português como língua oficial há pelo menos 10 anos e resida em Portugal há pelo menos cinco anos, tem conhecimento da língua portuguesa.

Assim, um cidadão de um qualquer outro país de língua oficial portuguesa e que tenha nascido em Portugal fica agora dispensado de comprovar o conhecimento da língua portuguesa no processo de atribuição e aquisição de nacionalidade. 


Publicidade


Colunistas
Saúde

Fatma divulgou o resultado nesta sexta-feira. Dois pontos impróprios estão com solução em andamento. 


Política


Educação

Documentos deveriam ser apresentados e não foram, prazo final é terça-feira.


Geral

Sábado é Dia Internacional contra a Corrupção


Cidade

 Abraço revelou realidade cruel contra os idosos 


Cidade

Sistema será aplicado, mas sem cobrança de valores, para evitar abusos 


Esportes

Circuito acontece no final de semana


Comercial

Promoções Rosar Alimentos para esta semana


Guia Legal BC

Banda se apresenta no dia 5 de janeiro


Cidade

Prefeitura de Balneário Camboriú fará leilão no dia 13 de dezembro


Publicidade